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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 11:12
Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós
Prova de existência de filhos não é suficiente.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 14:30
Certidão de batismo pode corrigir registro tardio de nascimento
De acordo com a decisão, os dados constantes em certidão de batismo devem prevalecer sobre o registro tardio de nascimento
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 14 de Março de 2017 - 09:59
Do reconhecimento tardio de paternidade
Parecer da colunista Josiane Coelho Duarte.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 10:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Retificação de registro civil.
Alteração da data de nascimento constante na certidão de nascimento, casamento, RG e CPF da autora. Improcedência na origem.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:15
Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos
Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:20
Administrativo. Civil. Processual civil. Infecção grave em uma das pernas de bebê.
Diagnóstico tardio. Cirurgias realizadas de forma correta. Sequelas definitivas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Necessidade. Ilegitimidade Ativa. Embargos de Declaração.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil.